Em uma inicitiativa que deve ser comemorada, o Supremo Tribunal Federal recebeu nesta quinta, 03, uma ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República solicitando que uniões entre pessoas do mesmo sexo sejam reconhecidas em todo o País. Na visão da PGR, casais homossexuais devem ter os mesmo direitos e deveres já garantidos aos héteros em relação estável.
Em sua apresentação, o texto afirma que a união gay é "uma realidade fática e inegável, no mundo e no Brasil". A autora da ação é a procuradora-geral Deborah Duprat, para quem o tema não precisa de lei específica, mas de uma interpretação correta da Constituição. A procuradora fez uso da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, ferramenta destinada a hegemonizar decisões sobre um direito fundamental que vem sendo interpretado de maneiras diferentes.
"O que pedimos aos ministros é que seja feita para as uniões entre pessoas do mesmo sexo a analogia com a união estável entre homem e mulher", afirmou Deborah Duprat de acordo com a Agência Estado.
Caso a ação seja julgada procedente, homossexuais em relação estável terão direito, por exemplo, à herança e pensão alimentícia em caso de morte do companheiro.
Fonte: Mix Brasil!
0 comentários:
Postar um comentário